Termos de Uso — MAKETBUS
Última atualização: setembro de 2026
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do MAKETBUS, plataforma comunitária dedicada ao hobby de miniaturas de ônibus.
Ao utilizar o MAKETBUS, o usuário deverá respeitar estes Termos, a Política de Privacidade e as regras aplicáveis à comunidade.
1. Finalidade do MAKETBUS
O MAKETBUS é uma plataforma destinada à organização e exposição de coleções de miniaturas de ônibus e à interação entre pessoas interessadas nesse hobby.
A plataforma poderá disponibilizar recursos como:
- perfis de usuários;
- coleções e fichas de miniaturas;
- publicação de fotografias e informações;
- comentários e avaliações;
- interesses;
- comunidades e interações entre usuários;
- denúncias e moderação;
- atendimento;
- notificações;
- outros recursos relacionados à comunidade.
A existência de determinada funcionalidade poderá variar conforme a evolução da plataforma.
2. Cadastro e conta
Para utilizar funcionalidades que exigem identificação, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas pela plataforma.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter sob sua responsabilidade as credenciais utilizadas para acesso.
Cada endereço de e-mail poderá estar vinculado a apenas uma conta ativa, conforme as regras técnicas da plataforma.
Essa limitação não significa, por si só, que uma mesma pessoa esteja proibida de possuir outra conta utilizando endereço de e-mail diferente, salvo quando isso ocorrer para contornar suspensão, bloqueio, moderação ou outra restrição aplicada pelo MAKETBUS.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.
Caso suspeite de acesso indevido, deverá utilizar os mecanismos de recuperação disponíveis ou entrar em contato com o MAKETBUS.
3. Utilização da plataforma
O usuário deverá utilizar o MAKETBUS de forma compatível com sua finalidade comunitária e com a legislação aplicável.
Não é permitido utilizar a plataforma para:
- praticar atos ilícitos;
- ameaçar, perseguir, assediar ou prejudicar outros usuários;
- publicar conteúdo ilegal;
- violar direitos de terceiros;
- utilizar identidade de terceiro de maneira enganosa;
- tentar acessar contas, áreas administrativas ou dados sem autorização;
- explorar vulnerabilidades ou interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
- utilizar mecanismos automatizados de maneira abusiva;
- realizar spam ou divulgação repetitiva e abusiva;
- contornar suspensões, bloqueios ou medidas de moderação;
- utilizar a comunidade de forma incompatível com sua finalidade.
4. Conteúdo publicado pelo usuário
O usuário é responsável pelas fotografias, textos, comentários, legendas e demais conteúdos que publicar.
Ao publicar conteúdo, declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fazê-lo.
A propriedade intelectual do conteúdo não é transferida ao MAKETBUS simplesmente por sua publicação.
Entretanto, para que a plataforma possa funcionar, o usuário autoriza o MAKETBUS, na medida necessária, a armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o conteúdo publicado dentro dos recursos da plataforma.
Essa autorização está vinculada à operação do serviço e não representa aquisição da propriedade do conteúdo pelo MAKETBUS.
5. Fotografias e direitos de terceiros
O usuário deverá observar direitos autorais, direitos de imagem, marcas e demais direitos pertencentes a terceiros.
A existência de uma fotografia, marca, pintura, modelo, logotipo ou outro elemento relacionado ao hobby não significa que o MAKETBUS reivindique propriedade sobre esse material.
Conteúdo que viole direitos poderá ser analisado e, quando necessário, removido ou restringido.
6. Interações entre usuários
Comentários, avaliações e outras formas de interação deverão respeitar os demais participantes da comunidade.
O usuário não deverá utilizar esses recursos para assédio, ameaça, fraude, spam, conteúdo ilícito ou outras práticas incompatíveis com estes Termos.
O MAKETBUS poderá adotar medidas de moderação quando identificar ou receber denúncia sobre utilização inadequada.
7. Divulgação de trabalhos e atividades comerciais
O MAKETBUS não é um marketplace.
A participação de fabricantes, artesãos, personalizadores, vendedores, colecionadores ou outros integrantes do hobby não transforma a plataforma em intermediadora comercial.
É permitido que participantes apresentem naturalmente trabalhos, produtos, personalizações ou atividades relacionadas ao hobby quando isso fizer parte de sua participação legítima na comunidade.
Não é permitido utilizar a plataforma para spam, publicidade repetitiva, abordagem abusiva ou outras formas de divulgação que prejudiquem a experiência da comunidade.
O MAKETBUS poderá futuramente disponibilizar recursos específicos para perfis ou atividades comerciais. A eventual criação desses recursos será disciplinada pelas regras aplicáveis no momento de sua implantação.
8. Negociações entre usuários
Quando usuários entrarem em contato entre si e realizarem compra, venda, troca, encomenda, pagamento, entrega ou qualquer outra negociação, essa relação ocorrerá diretamente entre os envolvidos.
O MAKETBUS não atua, pelo simples fornecimento da plataforma, como vendedor, comprador, instituição financeira, meio de pagamento, transportador ou garantidor da negociação realizada entre usuários.
Cada participante é responsável por avaliar a negociação e tomar as precauções que considerar adequadas.
Essa disposição não exclui responsabilidades que, por determinação legal, não possam ser afastadas.
9. Denúncias e moderação
O MAKETBUS poderá disponibilizar mecanismos para denúncia de conteúdo ou comportamento.
A administração poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais às circunstâncias, incluindo:
- orientação ou advertência;
- restrição ou remoção de conteúdo;
- limitação de funcionalidades;
- suspensão da conta;
- encerramento ou bloqueio da conta;
- outras medidas necessárias à proteção da comunidade ou da plataforma.
A existência de denúncia não significa automaticamente que houve infração.
A administração poderá considerar o conteúdo, o contexto, eventual reincidência e outras informações relevantes disponíveis.
10. Preservação relacionada à moderação
Quando necessário para análise de denúncia, segurança, prevenção de abuso, cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos, o MAKETBUS poderá preservar registros relacionados a determinado conteúdo ou ocorrência.
Por isso, a remoção de um conteúdo da área pública ou o encerramento de uma conta não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os registros administrativos relacionados ao fato.
O tratamento desses dados observará a Política de Privacidade.
11. Encerramento da conta
O usuário poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pelo MAKETBUS para encerrar sua conta.
O encerramento removerá a conta pessoal de acordo com as funcionalidades implementadas pela plataforma.
Determinadas informações poderão ser preservadas quando estiverem relacionadas a interações de terceiros, denúncias, segurança, prevenção de abuso, obrigação legal ou exercício de direitos.
A forma de tratamento dessas informações está descrita na Política de Privacidade.
12. Segurança da conta
O usuário deverá preservar suas credenciais de acesso e evitar compartilhá-las com terceiros.
O MAKETBUS poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger contas, dados e a própria plataforma.
Tentativas de acesso não autorizado, exploração deliberada de falhas, fraude ou interferência no funcionamento do serviço poderão resultar em medidas de proteção e moderação, sem prejuízo das providências legalmente cabíveis.
13. Disponibilidade e evolução do serviço
O MAKETBUS poderá receber atualizações, correções, melhorias e alterações de funcionalidades.
Determinados recursos poderão ser modificados, substituídos ou descontinuados quando necessário à evolução, segurança ou manutenção da plataforma.
Interrupções temporárias também poderão ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou situações externas à operação do MAKETBUS.
14. Crianças e adolescentes
O uso do MAKETBUS deverá observar os requisitos etários e as normas brasileiras aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O MAKETBUS poderá adaptar regras, procedimentos e mecanismos relacionados à idade conforme a legislação aplicável e as determinações ou orientações das autoridades competentes.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como dispensa de requisito legal aplicável à utilização da plataforma por crianças ou adolescentes.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do MAKETBUS é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra o conjunto de regras da plataforma.
A Política informa, entre outros aspectos, os dados tratados, suas finalidades, formas de conservação, direitos do titular e canal de contato.
16. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados em razão de evolução da plataforma, criação ou alteração de funcionalidades, necessidades de segurança, mudanças legais ou regulatórias e aperfeiçoamento das regras da comunidade.
Quando uma alteração for relevante para os usuários, o MAKETBUS poderá utilizar avisos na própria plataforma ou outros mecanismos disponíveis para comunicar a atualização.
Quando a legislação exigir consentimento ou providência específica, será adotado o procedimento correspondente.
17. Responsável e contato
O MAKETBUS é mantido por George Gandarela, pessoa física responsável pelo MAKETBUS.
Para contato, questões relacionadas à plataforma, privacidade ou exercício de direitos: contatomaketbus@gmail.com
O endereço nao-responda@maketbus.com.br destina-se exclusivamente a comunicações automáticas e não deve ser utilizado para atendimento.
18. Disposições finais
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Caso determinada disposição seja considerada inválida ou inaplicável, isso não implica automaticamente a invalidade das demais disposições.
A aplicação destes Termos não afasta direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por disposição contratual.